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AS NANOTECNOLOGIAS: ENTRE AUTORREGULAÇÃO E GOVERNANÇA
IMPACTOS SOCIAIS E JURÍDICOS DAS NANOTECNOLOGIAS
Reino Unido, têm contribuído para promover discus-
sões sobre os riscos das nanotecnologias e como regu-
lamentar a área. A ERA em 2004 publicou o relatório
“Nanoscience and Nanotechnologies: Opportunities
and Uncertainties
” que se tornou “um marco na dis-
cussão sobre a necessidade de envolver o público na
governança de novas tecnologias” indicando ainda
ao governo aporte recursos financeiros para “promo-
ver o diálogo público em torno do desenvolvimento
das nanotecnologias” (AMORIM, 2014, p. 424).
Pesquisadores da França também se mostram
extremamente preocupados com os riscos das nano-
tecnologias. Em julho de 2017, oito associações fran-
cesas enviaram uma carta aberta ao governo francês
solicitando a “adoção de medidas urgentes em re-
lação à utilização de nanomateriais na indústria”. Os
pesquisadores denunciaram que o E171, ao ser consu-
mido por ratos, tem o poder de provocar lesões pré-
-cancerígenas. O E171 é largamente utilizado no mun-
do todo para a produção de balas, chicletes, pratos
industrializados, produtos farmacêuticos e cosméticos
e se beneficiam das leis que protegem o segredo in-
dustrial. O mais grave é que as crianças são expostas
a estes produtos (FOLHA DE SÃO PAULO, 2017).
A China, que ocupa a primeira posição no
mundo em termos de mercado, tem dedicado es-
forços para regular padrões para caracterização de
nanomateriais, normas de nanometria, por exemplo,
para nano-de-dióxido de titânio, regras gerais para
medição da escala manométrica utilizada, supervisão
da qualidade e inspeção de produtos, bem como de-
terminação de quarentena para trabalhadores com
possíveis contaminações por nanopartículas. Os pri-
meiros movimentos na China datam de 2004 quando
da criação dos primeiros comitês técnicos nacionais
como o
The Securities Association of China, a Stan-
dardization Administration of China
(SAC) e o Comi-
tê Técnico 279 (TC279). Estas normas são revistas pelo
Comitê Nacional de Normatização Técnica de Nano-