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IMPACTOS SOCIAIS E JURÍDICOS DAS NANOTECNOLOGIAS
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HAIDE MARIA HUPFFER E WILSON ENGELMANN
é indicada a necessidade de modificar testes padro-
nizados ou novos testes de segurança para: i] avaliar
as principais propriedades físicas e químicas que po-
dem afetar o perfil de toxicidade de nanomateriais, e
ii] os efeitos dessas propriedades em função da formu-
lação cosmética” (ABDI, 2013, p. 30).
A União Europeia (EU) tem realizado um gran-
de esforço para tratar as questões atinentes à regu-
lação dos nanomateriais com participação significa-
tiva de cada Estado-membro nas consultas públicas
realizadas. Como resultado de alguns dos esforços da
EU, tem-se: i] o projeto de implementação de Regula-
ção de Registro, Avaliação, Autorização e Restrição
de Químicos (REACH) sobre Nanomateriais (RIP-oNs);
ii] uma segunda Revisão Regulatória sobre nanoma-
teriais da Comissão Europeia (CE) com o objetivo de
descrever “a posição no que diz respeito à adaptação
e à implementação de medidas no âmbito do REACH
para a regulação dos nanomateriais, com base na
definição de nanomateriais, mercados de nanomate-
riais, seus usos, benefícios, aspectos sanitários e de se-
gurança, análise de riscos, assim como informações e
bancos de dados sobre nanomateriais”; iii] a Inserção
de diretrizes em relação a CLP (Certificação, Rotula-
gem e Embalagem) da UE em que é “obrigatório que
as substâncias introduzidas no mercado europeu, in-
cluindo os nanomateriais, sejam notificadas à Europe-
an Chemicals Agency (ECHA) em conformidade com
sua “classificação de perigo, independentemente da
sua tonelagem” (HANKIN; CABALLERO, 2014, p. 13).
Em 2008 a União Europeia criou um código
de conduta para a pesquisa nos campos das nano-
ciências e nanotecnologias, com revisão a cada dois
anos, com o objetivo de orientar os Estados-membros,
pesquisadores, funcionários, financiadores de pesqui-
sas e todos as pessoas interessadas para o desenvol-
vimento de pesquisa responsável. Pesquisadores e
organizações públicas e privadas respondem pelos
impactos futuros que suas pesquisas com nanotecno-