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O DIREITO E OS NANOALIMENTOS: REGULAÇÃO, RISCOS E INCERTEZAS
IMPACTOS SOCIAIS E JURÍDICOS DAS NANOTECNOLOGIAS
irreversível, (CONTE; BOFF, 2013). Assim, de imediato
percebe-se o tamanho da complexidade da ques-
tão. Morin (2013, p. 269) destaca bem esse fenôme-
no salientando que o “problema da agricultura é
de âmbito planetário, indissociável do problema da
água, da demografia, da urbanização, de ecologia
(mudanças climáticas), bem como, sem dúvida, o
da alimentação, eles mesmos problemas interdepen-
dentes uns dos outros”.
O processo agroalimentar é um dos principais
responsáveis pelo consumo dos recursos naturais na
atualidade e é representativo de degradação, ten-
do em vista a quantidade de energia, assim como o
uso demasiado de agrotóxicos
4
. Somando-se a essas
características ainda se tem o crescimento contínuo
populacional mundial, aumentando a demanda e
forçando o aumento da produção (RODRIGUES et al.,
2012).
A partir de 1950 ocorreu o fenômeno deno-
minado de Revolução Verde, o que aumentou signifi-
cativamente a produtividade das lavouras com o uso
das monoculturas especializadas, uso de fertilizantes
químicos e pesticidas, montando assim a base do sis-
tema atual de produção. Em 1970 a Revolução Verde
atingiu todo o mundo, principalmente o continente
Asiático. Com isto ocorreu um aumento expressivo na
produção de alimentos e consumo dos recursos natu-
rais (RIBEIRO; JAIME; VENTURA, 2017).
Hewett (2012) aponta que as perdas chegam
a aproximadamente 1,3 bilhão de toneladas por ano,
entre o produtor e o consumidor final. Para chegar a
este valor, leva-se em conta o desperdício de recursos
naturais e energia para produzir uma enorme quanti-
dade de alimentos, os quais serão simplesmente des-
cartados. Esse modelo de produção não é mais acei-
4 Nesse sentido, para aprofundar as questões envolvendo os pesticidas,
destaca-se a obra de Rachel Carson, intitulado de Silent Spring, ou “Pri-
mavera Silenciosa” em português, que há mais de 50 anos já alertava
sobre os riscos inerentes a esses agentes químicos.