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NANOCOSMÉTICOS: REFLEXÕES SOBRE O DIREITO À INFOMAÇÃO DO CONSUMIDOR E ASPECTOS ÉTICOS DO DESENVOLVIMENTO
IMPACTOS SOCIAIS E JURÍDICOS DAS NANOTECNOLOGIAS
desenvolveu uma Cartilha de Nanossegurança, que
bem define a necessidade de cuidado quando o as-
sunto é nanotecnologia:
Porém, as pequenas (ou nano!) diferenças em
tamanho das partículas, formato, área superfi-
cial e/ou outras características, podem modi-
ficar drasticamente a funcionalidade, a quali-
dade, a e ciência e, é certo, a toxicidade do
nanomaterial e do produto final para quem o
utilizar. A Nanossegurança entra aí!
A abordagem que trata essa cartilha tem
como base o paradigma Safety by Design
(Segurança obtida pelo Projeto). Porém, inclui
também aspectos de segurança ocupacional
(para os trabalhadores das empresas), tratan-
do da segurança das pessoas em toda a ca-
deia da produção e do uso dos nanoprodu-
tos. (CERTI, 2016).
O fato é que diante da ampla presença da
nanotecnologia no mercado consumidor e da ine-
xistência de “metodologia criada consensualmente
para aferir os efeitos nanotoxicológicos dos produtos
fabricados à base da escala nano” (ENGELMANN,
2015, p. 87), além da “dificuldade de se saber o nú-
mero de nanopartículas que já foram desenvolvidas
pela ação humana” (ENGELMANN, 2015, p. 87), é pre-
ciso que se tome uma atitude no sentido da busca
do maior cuidado possível quanto aos possíveis riscos
decorrentes dessas potencialidades lesivas. Para tal, a
Nanoaction, projeto da International Center for Tech-
nology Assessment (NANOACTION, 2016), apresenta
oito princípios fundamentais que serviriam de base
para uma “avaliação e supervisão adequadas e efi-
cazes do campo emergente da nanotecnologia, in-
cluindo aqueles nanomateriais cuja utilização comer-
cial é generalizada”. De acordo com o projeto:
Finalmente, desenvolvedores e produtores
devem garantir a segurança e a eficácia dos
seus processos e produtos, assim como assumir
a responsabilidade por quaisquer consequên-