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NANOCOSMÉTICOS: REFLEXÕES SOBRE O DIREITO À INFOMAÇÃO DO CONSUMIDOR E ASPECTOS ÉTICOS DO DESENVOLVIMENTO
IMPACTOS SOCIAIS E JURÍDICOS DAS NANOTECNOLOGIAS
presença permaneçam intactas; isto significa
proteger a sua vulnerabilidade diante de uma
ameaça dessas condições (2006, p. 45).
Nos tempos antigos o desenvolvimento técni-
co se dava em razão da necessidade, com finalida-
de definida, apresentando-se como um meio para
obtenção do fim. Atualmente se pode observar que
“a
techne
transformou-se em um infinito impulso da
espécie para adiante, seu empreendimento mais
significativo. Somos tentados a crer que a vocação
dos homens se encontra no contínuo progresso desse
empreendimento, superando-se sempre a si mesmo,
rumo a feitos cada vez maiores” (JONAS, 2006, p. 43).
Ao analisar os dizeres de Jonas e o cenário de
desenvolvimento, principalmente no que diz respeito
aos nanocosméticos (uma vez que utilizado direta-
mente pelo consumidor, colocando-se em exposição
aos benefícios – ou não – dos nanoprodutos), enten-
de-se a proposta de Hans Jonas por um “novo pensar
ético” ou um novo imperativo categórico, voltado às
inovadoras formas de agir humano e sua realidade,
que se expressa da seguinte forma: “aja de modo que
os efeitos da tua ação sejam compatíveis com a per-
manência de uma autêntica vida humana sobre a
Terra” (JONAS, 2006, p. 47). Este imperativo possui rela-
ção direta com a tomada de decisões, tanto dos de-
senvolvedores e produtores como dos consumidores.
A tomada de decisões com relação aos riscos,
aplicações, peculiaridades, promessas e até mesmo
quanto à eficácia e segurança dos nanocosméticos
não deve ser descuidada, utilizando-se como base
deste desenvolvimento, tornando-o efetivamente sus-
tentável, a partir de garantias de proteção à saúde e
vida humanas e ummeio ambiente equilibrado, o que
só se poderá obter com a difusão do conhecimento,
através do ensino, esclarecimentos quanto aos riscos
e o direito/dever à informação, inclusive nas rotula-
gens dos produtos, possibilitando ao consumidor o li-