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AS NANOTECNOLOGIAS: ENTRE AUTORREGULAÇÃO E GOVERNANÇA
IMPACTOS SOCIAIS E JURÍDICOS DAS NANOTECNOLOGIAS
2. A AUTORREGULAÇÃO DAS NANOTECNOLOGIAS
O mercado emergente das nanotecnologias
e a aposta dos países em introduzir com rapidez sem-
pre novos produtos e aplicações com nanopartículas
para não ficarem de fora de um mercado tão pro-
missor, também traz consigo desafios e uma preocu-
pação sobre os riscos associados às possibilidades de
usos nas mais diversas áreas, além da preocupação
com o ciclo de vida de produção, a nanotoxicidade
e os nanorresíduos. Neste subcapítulo, inicialmente se-
rão apresentados, de forma sucinta, alguns estudos
que já apontam riscos das nanotecnologias à saúde
humana e meio ambiente e nanotoxicidade. Na se-
quência, serão apresentadas iniciativas regulatórias
de condutas não estatais criadas por atores e organi-
zações privadas internacionais e Estados.
Vance et al. (2015) realizaram em um inven-
tário no ano de 2013 sobre o número de produtos
disponibilizados no mercado consumidor com nano-
tecnologia. Listaram 1.814 produtos lançados por 622
empresas em 32 países. A categoria Saúde e Fitness
é a mais expressiva, com 762 produtos com 42% do
mercado. O inventário também aponta que a prata é
a nanopartícula mais utilizada (435 produtos, ou 24%).
Por outro lado, o que chama a atenção no estudo é
que 49% dos produtos (889) incluídos no inventário não
fornecem a composição do nanomaterial utilizado
nos produtos disponibilizados para o consumidor. Ou-
tra constatação é que cerca de 29% (528 produtos)
que contêm nanomateriais são utilizados em uma va-
riedade de meios líquidos, em que a exposição huma-
na se dá pelo contato dérmico. A gravidade dos da-
dos apresentados reflete que a maioria dos produtos
(1288, ou 71%) não apresentam informações suficien-
tes para indicar como os nanomateriais foram utiliza-
dos, os tipos de exposição humana e ambiental que
carregam cada nanomaterial, bem como avaliações
de risco no ciclo de vida de cada produto. Os auto-