153 / 332
Eduardo Gomes da Silva Filho
153
de investigação do Ministério do Interior produziu
o Relatório Figueiredo, motivo da extinção do SPI e
criação da Funai. Três missões internacionais fo-
ram realizadas no Brasil entre 1970 e 1971, sendo
uma delas da Cruz Vermelha Internacional. De-
núncias de violações de direitos humanos contra
indígenas foram enviadas ao Tribunal Russell II,
17 realizado entre 1974-1976, e também à quarta
sessão desse tribunal internacional, realizado em
1980 em Roterdã. Nessa sessão foram julgados os
casos Waimiri Atroari, Yanomami, Nambikwara
e Kaingang de Manguerinha, tendo o Brasil sido
condenado (COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE,
2014, p. 202, Tomo II).
O evento teve início entre os dias 24 e 30 de
novembro de 1980, após todos se reunirem, foram
convocados para considerar “
las denuncias de vio-
lación de los derechos de los índios de las Américas
”
(TRIBUNAL RUSSELL, 1980, p. 1). A pauta princi-
pal dos dois dias do evento girou em torno das dis-
cussões acerca das vítimas de genocídio e etnocídio
indígenas na América Latina. Dessa forma o docu-
mento nos aponta:
De los cuarenta y cinco casos elevados ante el Tri-
bunal, catorce fueron aceptados formalmente y
vistos em audiência pública. Muchos otros fueron
presentados com carácter informativo. Se recibie-
ron y difundieron, además, testimonio de algunos
Pueblos autóctonos de otros continentes, que
han
sido o siguen siendo víctimas de genocídio y et-
nocidio
(TRIBUNAL RUSSELL, 1980, p. 1, grifos
nossos).
Nesse sentido, foram lembrados pelos mem-
bros presentes, sobre a importância dos direitos
dos povos tradicionais, principalmente no tocante
à autodeterminação indígena, como podemos ob-
servar, “
Las autodeterminaciónes definidas como el
derecho de um Pueblo a determinar sin interferencia
externa su régimen político y alcanzar su desarrollo