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O DIREITO E OS NANOALIMENTOS: REGULAÇÃO, RISCOS E INCERTEZAS
IMPACTOS SOCIAIS E JURÍDICOS DAS NANOTECNOLOGIAS
INTRODUÇÃO
A sociedade contemporânea encontra-se em
ummomento complexo, evidenciando-se tal situação
devido aos diversos problemas enfrentados em nível
global, sendo eles econômicos, sociais e ambientais.
Nas últimas décadas, um tema em especial vem ga-
nhando espaço em diversas áreas do conhecimento,
sendo às vezes descrita como uma nova revolução
tecnológica.
Essa descrição de revolução tecnológica está
diretamente ligada às possibilidades que essas novas
tecnologias poderão gerar, assemelhando-se aos
impactos gerados pela revolução industrial em sua
época. O centro dessa evolução está baseado no
uso das nanotecnologias, as quais podem ser resumi-
damente descritas como uma tecnologia a qual per-
mite manipular a matéria em nível molecular, ou seja,
tendo átomos em estruturas funcionais de dimensões
nanométricas.
O desenvolvimento econômico está muito
atrelado ao uso de novas tecnologias para atender as
necessidades do mercado econômico e da socieda-
de. Entretanto, esse processo de inovação contínua
apresenta muitas incertezas e riscos devido à comple-
xidade das atuais atividades humanas. Frente a esta
situação, faz-se necessário verificar se realmente as
novas tecnologias, incluindo-se também as nanotec-
nologias, trarão os benefícios prometidos ou servirão
apenas aos interesses econômicos.
Muitos estudos foram realizados sobre o tema,
os quais esclarecem que as nanotecnologias real-
mente podem oferecer diversas melhorias, sobretudo
nas áreas da agricultura, farmácia, medicina, quími-
ca, biologia, eletrônica e engenharia de materiais. Os
pesquisadores apontam que o uso desse novo tipo de
tecnologia vai mudar as relações humanas significa-
tivamente, argumentam que os benefícios serão inú-