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NANOCOSMÉTICOS: REFLEXÕES SOBRE O DIREITO À INFOMAÇÃO DO CONSUMIDOR E ASPECTOS ÉTICOS DO DESENVOLVIMENTO
IMPACTOS SOCIAIS E JURÍDICOS DAS NANOTECNOLOGIAS
Por esta razão, pertinente a preocupação e
atenção por parte do Direito, com a ocorrência de
diversos impactos, relacionados ainda com a Precau-
ção, consoante Hohendorff (2015, p. 10):
As nanotecnologias têm produzido novos
materiais e os riscos para a saúde humana e
ambiental ainda não estão suficientemente
avaliados. Pertencendo a uma escala nano-
métrica, as partículas podem atravessar bar-
reiras naturais e se acumular em determinadas
células e não se tem a ideia dos efeitos de
uma longa permanência destas partículas nos
organismos vivos, e, tampouco, no ambiente.
Além disso, as nanopartículas podem vir a fa-
zer parte da cadeia alimentar, pois penetram
em bactérias e nos demais animais e talvez
em vegetais. O desenvolvimento destas tec-
nologias gera impactos éticos, legais e sociais
importantes, relacionados também ao princí-
pio da precaução e informação, bem como
reflexos nas relações de trabalho e no meio
ambiente. A revolução nanotecnológica já
está em curso e os produtos resultantes estão
sendo consumidos sem que seus reais riscos e
efeitos sobre a saúde humana e ambiental se-
jam conhecidos.
Um exemplo em que se evidenciam possíveis
riscos é o de grande parte dos protetores solares, que
possui nanopartículas de óxidos de titânio garantindo
proteção UV. Por outro lado, essas partículas podem
penetrar na pele caso haja algum ferimento e iniciar
uma reação inflamatória. Outra aplicação é em pro-
tetores solares em spray, onde cientistas alertam que
estas partículas podem causar efeitos prejudiciais nos
pulmões quando inaladas. (ENGELMANN; HOHEN-
DORFF; FRÖHLICH, 2015, p. 37).
Assim, a indústria cosmética vem se utilizan-
do desta tecnologia no aprimoramento de produtos,
apresentando vantagens na sua aplicação, face à
maior capacidade de penetração de ativos em ca-
madas da pele. Contudo, somente com o desenvol-