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O mesmo elemento é salientado também na Lei Municipal sobre limpeza urbana
(10.534/2012), em seu art.
36: “
As metas de redução, reutilização e reciclagem, as formas e
os limites da participação do poder público municipal, e os procedimentos operacionais do
sistema de coleta seletiva e logística reversa serão descritos no
Plano Municipal de
Resíduos Sólidos
”
(BELO HORIZONTE, 2012).
Segundo Campos (1996), uma diretriz é uma meta acompanhada de medidas
prioritárias e suficientes para atingi-la e
cada meta é composta por três partes integradas
(objetivo, valor e prazo)
. Como existem diretrizes na PNRS referentes a todas as etapas da
gestão, cada uma delas precisa ter suas metas específicas. O PMGIRS-BH terá um prazo
determinado para a sua revisão periódica, sendo assim, as metas podem ser aumentadas
progressivamente, estabelecendo, sendo uma direção orientada para os resultados que se
deseja atingir, promovendo continuamente maiores percentuais de reaproveitamento e
reciclagem.
Várias cidades pelo mundo tê
m adotado o programa “Resíduos Zero”, estabelecendo
metas qualitativas e quantitativas para desviar os seus resíduos sólidos do aterramento e da
incineração, o que tem contribuído para aumentar as taxas de reciclagem. Além disso, a partir
de anos recentesos resíduos orgânicos estão sendo considerados como aqueles que mais
rapidamente podem acelerar o atendimento dessas metas. Só na União Europeia são 308 os
municípios que adotaram metas de Resíduos Zero (EUROPEAN COMMUNITY, 2014).
Algumas cidades norte-americanas, como San Francisco e Seattle na costa oeste, já
têm há anos legislações para banir dos aterros sanitários os resíduos sólidos alimentares, tanto
domésticos, quanto comerciais. Em 2013, a taxa de recuperação dos resíduos orgânicos dos
EUA foi de 20% e, desse total, 90% através da compostagem (STANLEY, 2015).
- Investir em prevenção e redução
A prevenção de qualquer tipo de resíduo deve incluir estratégias para fomentar a
compra sustentável, o uso responsável dos produtos, especialmente para prolongar a sua vida,
e para evitar que os resíduos entrem no circuito de coleta (organicstreams, 2014).
Todas as cidades que têm obtido sucesso nas suas metas de gestão de resíduos
orgânicos utilizam massivamente programas e ações específicas de educação ambiental,
focando especificamente o consumo consciente e redução da geração desses resíduos. Usam
diferentes mídias para atingir a população e as informações são direcionadas a diferentes
públicos, ou setores de geração de resíduos orgânicos (EUROPEAN COMMUNITY, 2014).
- Separação diferenciada e coleta seletiva dos resíduos orgânicos
Em geral, a coleta seletiva é a etapa mais cara da gestão de resíduos sólidos; portanto,
a prevenção e redução são importantes não só do ponto de vista da sensibilização quanto ao
desperdício, mas também econômico para a cidade (CALRECYCLE, s/d).
A coleta seletiva é fortemente recomendada para a coleta de resíduos orgânicos, em
especial porque prova ser eficaz em três áreas específicas: torna a coleta mais efetiva e
eficiente; minimiza as impurezas presentes nos resíduos orgânicos e reduz a percentagem de
resíduos orgânicos presentes nos outros resíduos a serem reciclados, adiando a frequência de
coleta dos demais resíduos, diminuindo custos. Desta maneira, pode-se dizer que a pedra
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