181 / 188
173
regionais administrativas. Essas plantas precisam ser periodicamente adubadas, requerendo
um grande volume de fertilizantes.
Outra área com grande potencial para absorção desse produto é a agricultura urbana e
periurbana do município. A partir da promulgação da Lei n
o
9.959/2010, que atualiza a Lei de
Uso e Ocupação do Solo Urbano, a Agricultura Urbana passou a ser reconhecida como uma
das atividades econômicas definidas como categoria de uso do solo permitido na cidade. No
mesmo ano, o tema da agricultura urbana foi inserido no Plano Diretor de Desenvolvimento
Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte (PDDI/RMBH). Como parte do Plano,
foi elaborado um Programa Metropolitano de Agricultura Urbana associado à Política
Metropolitana de Segurança Alimentar e Nutricional. Existem iniciativas individuais ou
familiares e iniciativas comunitárias como a Horta Comunitária Vila Santana do Cafezal, a
Horta Comunitária Terra Nossa e a experiência do Grupo Semear (COUTINHO e COSTA,
2012), no entanto, há necessidade de um mapeamento de todas as iniciativas, para se
caracterizar os diferentes tipos de produção, total de pessoas envolvidas e volume de
produção.
Além dessas iniciativas, existem os programas públicos, como as hortas escolares e
comunitárias. A Prefeitura de Belo Horizonte mantém entre 2016 e 2017 144 hortas escolares
e 44 hortas comunitárias (PBH, 2016) e as unidades de agricultura familiar da região
metropolitana. Todos esses programas podem tanto produzir para utilização própria ou venda,
quanto também consumir o composto orgânico, movimento um mercado para esse produto.
É crucial marcar fortemente as vantagens do uso de compostagem de modo que possa
ser percebida como uma alternativa séria aos fertilizantes químicos por parte do setor agrícola
e paisagístico. Além de valor como fonte de nutrientes já bem conhecido, há também os
benefícios de compostagem em termos de seqüestro de carbono (ESPAÑA, 2005). O
desenvolvimento do mercado deve ser um dos objetivos do PMGIRS-BH, porém, deve ser
considerado em todas as etapas da gestão, desde a educação ambiental até as normativas de
qualidade do composto a ser produzido, preparando a sociedade para absorver as medidas
necessárias para fomentar esse setor.
h - Apoio técnico aos gestores
Oferecer orientação técnica aos gestores é fundamental. Muitos municípios não
possuem quadro técnico suficiente para abranger todos os aspectos envolvidos na gestão dos
resíduos. Além disso, a definição de um quadro técnico regulamentar, a cargo dos órgãos
públicos, que defina os requisitos para compostagem ou plantas de digestão anaeróbica
(concepção e gestão) também é necessária. Os órgãos públicos ligados à limpeza urbana
podem estabelecer parceira com instituições públicas de ensino, para capacitar gestores e
desenvolvimento de tecnologias voltadas às demandas da gestão dos resíduos orgânicos
(ORGANICSTREAM, 2014).
i - Modelo de custo
O custo da coleta diferenciada e destinação adequada do Programa de Compostagem
de Belo Horizonte é elevado. Em 2014, foi de R$ 537.683,82, correspondendo a R$ 212,94
por tonelada de resíduos coletados (SLU, 2016),sendo esse serviço oferecido gratuitamente.
Portanto, economicamente, não é um programa que se autofinancie, razão principal pela qual
o mesmo nunca pôde ser ampliado.
181