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IMPACTOS SOCIAIS E JURÍDICOS DAS NANOTECNOLOGIAS

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HAIDE MARIA HUPFFER,

MAICON ARTMANN E JEFERSON JELDOCI POL

práticas agrícolas e para a hortifruticultura, resultando

no uso indiscriminado de agrotóxicos, com a justifica-

tiva de ampliar a disponibilidade de alimentos. Dado

que a demanda por agrotóxicos como por alimentos

continuará a crescer, o quadro não é nada tranquili-

zador. Os riscos e perigos desses venenos sintéticos são

catastróficos e cumulativos no meio ambiente, no or-

ganismo humano e em todos organismos vivos.

O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos

domundo. Em2011, do total de agrotóxicos produzidos

no mundo, o Brasil consumia 19%, seguido dos Estados

Unidos, com 17%, enquanto o restante dos países con-

sumia 64% (AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS, 2015). No

ano de 2015 o Brasil ultrapassou a marca de consumo

de 1 milhão de toneladas/ano. A média mensal de

consumo de agrotóxicos no país é alarmante e equi-

vale a 5,2 kg por habitante (BRASIL, 2015).

Os agrotóxicos possuem uma explosividade e

um alance sem precedentes. Os riscos de alimentos

com agrotóxicos são exportados, cruzam fronteiras

e invadem as mesas de grande parte da população

mundial. Por outro lado, a indústria busca minimizar os

impactos e omitir informações ao agricultor e ao con-

sumidor final.

Um ponto crítico que contribuiu para o cená-

rio brasileiro no que se refere ao uso indiscriminado de

agrotóxicos e fertilizantes, na visão de Santos Júnior e

Santos (2016, p. 128-135), está no fato de que o Es-

tado foi omisso “no sentido de controlar e fiscalizar o

uso das novas tecnologias”. Outra questão apontada

pelos autores é a “visão monocrática de agricultura,

qual seja, aquela ligada ao desenvolvimento do gran-

de agronegócio, capaz de gerar superávit de divisas”.

Esse fato se comprova ao se observar que “a revolu-

ção agrícola brasileira foi promovida pelo Estado na

expectativa de solucionar os problemas da agricultu-

ra e fomentar o avanço industrial”. Em termos ambien-

tais, Santos Júnior e Santos (2016, p. 137) alertam que

os problemas da política adotada se refletiram na