Impactos sociais e juridicos das nanotecnologias

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O DIREITO E OS NANOALIMENTOS: REGULAÇÃO, RISCOS E INCERTEZAS

IMPACTOS SOCIAIS E JURÍDICOS DAS NANOTECNOLOGIAS

A regulação das nanotecnologias, tanto em

nível nacional quanto mundial é extremamente com-

plicada, devido a todos os interesses envolvidos, assim

como as próprias caraterísticas dessa tecnologia. No

Brasil, não existe uma lei especifica definindo o tema.

Os nanoalimentos ainda são uma dúvida, pois existem

poucos estudos sobre seus benefícios e riscos, mesmo

com esses produtos em breve estarem na mesa de

boa parte da população mundial.

A inovação e, consequentemente os riscos,

sempre estarão presentes em qualquer decisão. En-

tretanto, o mais importante é conseguir mensurar com

precisão esses riscos e equacioná-los com os benefí-

cios. Assim poderá organizar o desenvolvimento tec-

nológico e ao mesmo tempo garantir a saúde huma-

na e a proteção ambiental.

Talvez a rotulagem e a ampla divulgação de

benefícios e riscos possam contribuir de maneira mais

efetiva para a questão. O que não se pode aceitar é

a falta de regulamentação e controle efetivo sobre a

utilização indiscriminada de alimentos com esses com-

ponentes ainda tão pouco conhecidos em relação

aos seus riscos.

REFERÊNCIAS

AYALA, Patryck de Araújo. A proteção jurídica das futuras

gerações na sociedade de risco global: direito ai fu-

turo na ordem constitucional brasileira. In: LEITE, José

Rubens Morato; FEREIRA, Heline Sivini; BORATTI, Larissa

Verri (Orgs).

Estado de Direito Ambiental:

Tendências.

2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.

BRASIL. Constituição (1988).

Constituição da República Fe-

derativa do Brasil

. Brasília, DF: Senado, 1988.

_____. Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária.

Em-

brapa em números.

Brasília, DF: Embrapa, 2016.

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