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animais mortos, resíduos líquidos e pastosos (óleo, lama, ácidos, graxas
etc
) nem resíduos de
saúde (SLU, 2014).
Ademais, com a lei municipal
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n
q
10.522 (de agosto de 2012), reforçou-se a
importância das URPV no Programa Municipal de Gerenciamento de RCD
, através “de sua
gestão adequada, de forma a dotá-las da infraestrutura necessária para sua qualificação como
serviço público de limpeza urbana”.
Posteriormente, durante o processo de consolidação da rede receptora de RCD,
passou-se a integrar outros agentes: os carroceiros
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, que até então eram considerados
poluidores - degradadores do meio ambiente - pelo poder público, por promoverem deposição
de forma irregular. Esses atores foram incorporados à rede de coleta como prestadores de
serviço de transporte de entulhos (oriundos de pequenas construções ou reformas), evitando
assim o depósito desse material em locais impróprios (SILVA, 2005). Note-se, na Figura 5, a
expressiva participação que as viagens feitas por carroças têm na entrega de RCC (e outros
materiais) nas URPV.
Figura 5:
Número de viagens com cargas de RS recebidas nas URPVs, de acordo com o meio
de transporte
Fonte: relatórios SLU
Em 2013, a SLU registrou 825 pontos de disposição irregular, o que representou cerca
de 125.000 toneladas de RCD (SLU, 2013)
que
deveriam ser dispensadas diretamente por
meio das usinas de reciclagem de entulho ou intermediadas pelas URPV: nestas últimas, no
entanto, o recolhimento não ultrapassou 46.000 toneladas. Em 2014, em disposições
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Esta lei institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos
(SGRCC) e o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos da Construção Civil e Resíduos
Volumosos (PMRCC). A lei traz definições, estabelece conteúdos e responsabilidades (de geradores,
transportadores e receptores), condiciona a destinação dos RS e regulamenta infrações e penalidades. Deveria ter
entrado oficialmente em vigor
12 meses após sua publicação. (
http://www.iclei.org.br/residuos/wp-content/uploads/2011/08/Plano_res_constu_civil_BH.pdf
: acesso em 14dez14)
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Criado em 1998, o Projeto Carroceiros tem assistência da Escola de Veterinária da UFMG (vacinação e exames
de prevenção de doenças). Os carroceiros participam de palestras sobre o ambiente urbano e recebem orientações
sobre trato dos animais e formas de associação (SLU, 2014).
Carrinhos de mão
Carroças
Véiculos Leves
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