Impactos sociais e juridicos das nanotecnologias

IMPACTOS SOCIAIS E JURÍDICOS DAS NANOTECNOLOGIAS

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PATRICIA SANTOS MARTINS, DANIELE WEBER DA SILVA E AFONSO VINÍCIO KIRSCHNER FRÖLHICH

adequados para tutelar esta nova demanda, viabi-

lizando o Direito à Informação, visto sob a ótica da

dignidade da pessoa humana e por sua vertente po-

sitivada (presente na Constituição e no Código de

Defesa do Consumidor, em especial no seu artigo 31).

O fato é que o Consumidor diretamente ligado aos

nanocosméticos tem o Direito (Dever) de conhecer os

benefícios e riscos dos produtos a serem consumidos.

Para isso, faz-se necessário construir alternativas para

esclarecer o público consumidor leigo.

Uma solução encontrada pelo Grupo de Pes-

quisa JUSNANO4 é a produção de cartilhas educativas

que levem o conhecimento acerca dos nanocosmé-

ticos de uma forma mais simples e clara para o pú-

blico consumidor. Da mesma forma, o Grupo realizou

palestras educativas em escolas de Ensino Médio e

Fundamental, Públicas e Particulares, compartilhando

o conhecimento sobre a nanotecnologia com cida-

dãos que pouco - ou quase nada - conhecem dessa

nova tecnologia tão presente na sociedade de consu-

mo. Outra produção foi a de um livro no ano de 2015

com mesmo título do presente resumo, o qual recebeu

apoio financeiro da FAPERGS (Fundo de Amparo à Pes-

quisa do Estado do Rio Grande do Sul), por meio do

edital 001/2013 PQP (Pesquisador Gaúcho). Com tais

trabalhos desenvolvidos, a pesquisa possibilitou a apro-

ximação do desenvolvimento nanotenológico ao pú-

blico consumidor, não especialista no assunto.

Por fim, inevitável que o meio jurídico promo-

va o maior debate possível na era nanotecnológica,

4 O Grupo JUSNANO, vinculado aos programas de pós-graduação

(mestrado e doutorado) da Universidade do Vale do Rio dos Sinos

pretende investigar os reflexos que as pesquisas nanotecnológicas

provocarão na sociedade, pois se trata de uma área com grandes

possibilidades, muitas das quais desconhecidas. Dessa forma, preten-

de-se aproximar a área tecnológica com a área humana, a fim de

propor uma regulamentação jurídica para as pesquisas e os resultados

em escala nano. A regulamentação a ser formulada conterá sua base

fixada nos Direitos Humanos, como diretriz ética para as investigações

que estão sendo processadas. Blog do Grupo de Pesquisa JUSNANO: