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NANOCOSMÉTICOS: REFLEXÕES SOBRE O DIREITO À INFOMAÇÃO DO CONSUMIDOR E ASPECTOS ÉTICOS DO DESENVOLVIMENTO
IMPACTOS SOCIAIS E JURÍDICOS DAS NANOTECNOLOGIAS
Utilizar-se-á a pesquisa bibliográfica, buscan-
do realizar a revisão das publicações em livros, artigos
científicos e sítios oficiais da internet. Este recurso me-
todológico será alinhado à análise de conteúdo, nos
moldes apresentados pelo livro de igual nome, de au-
toria de Laurence Bardin. Portanto, o problema que se
pretende enfrentar neste artigo poderá ser assim cir-
cunscrito: sob quais condições o Direito à informação
é manejado nas nanotecnologias? Quais os aspectos
éticos a serem respeitados no desenvolvimento dos
nanocosméticos?
A importância e atualidade do tema está
atrelada à grande quantidade de produtos cosmé-
ticos contendo nanomateriais que são lançados no
mercado, a incerteza quanto aos seus efeitos tóxicos
e a ausência de regulação específica, que demanda
do Direito a construção de elementos para juridicizar
os riscos, passando a lidar com a possibilidade de da-
nos futuros, bem como projetando a maior informa-
ção ao público leigo quanto aos efeitos, sejam eles
positivos ou negativos. Derradeiramente, impositiva a
reflexão do desenvolvimento desta nova tecnologia
no aspecto ético, tendo em vista a potencialidade de
risco envolvendo o bem-estar humano, desta e das fu-
turas gerações.
1. NANOTECNOLOGIAS: CARACTERÍSTICAS,
APLICAÇÕES E POSSÍVEIS RISCOS.
Observa-se, a partir do século XXI, intensa evo-
lução de tecnologias anteriormente sequer pensadas.
No panorama de inovações, encontram-se as nano-
tecnologias, que seriam o conjunto de ações de pes-
quisa, desenvolvimento e inovação, obtidas graças às
especiais propriedades da matéria organizada a par-
tir de estruturas de dimensões manométricas (HOHEN-
DORFF, 2015, p. 11).
Nano é o nome que vem do grego e significa
anão, um termo fundido com a palavra tecnologia