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NANOCOSMÉTICOS: REFLEXÕES SOBRE O DIREITO À INFOMAÇÃO DO CONSUMIDOR E ASPECTOS ÉTICOS DO DESENVOLVIMENTO
IMPACTOS SOCIAIS E JURÍDICOS DAS NANOTECNOLOGIAS
INTRODUÇÃO
No atual cenário de descobertas e inovação,
desenvolvem-se as nanotecnologias, com potencial
de avanços nunca imaginados em diversas áreas da
indústria e do cotidiano. Observa-se a promessa de
inúmeros benefícios, contudo, atrelada a isto, vislum-
bra-se a incerteza científica quanto seus efeitos na
vida humana e meio ambiente. Atualmente desco-
nhece-se qual o real impacto desta nova tecnologia.
Na evolução das nanotecnologias, possibili-
tando novas interações a níveis atômicos e molecu-
lares, tem se destacado a indústria dos (nano)cos-
méticos. Muito embora seja uma área em ascensão,
as nanopartículas estão cada vez mais presentes em
cosméticos, apresentadas em fórmulas de cremes an-
ti-idade, protetores solares, shampoos, maquiagens
em geral, dentre tantos outros produtos inovadores.
O Brasil já se posiciona no terceiro lugar no mercado
mundial em cosméticos, importa assim, refletir sobre
nanotecnologias aplicadas neste nicho de mercado.
Por outro lado, apesar dos inúmeros benefícios
dessa nova possibilidade tecnológica - principalmen-
te em relação a maior capacidade de penetração
dos ativos em camadas da pele - o uso das nanopar-
tículas nos cosméticos representa grande preocupa-
ção. A discussão que aparece é quanto aos possíveis
riscos dela advindos, em especial quanto à toxicidade
e a ausência de biocompatibilidade dos materiais uti-
lizados. Isso é ainda mais gravoso pelo contato direto
que os consumidores têm com esses produtos ampla-
mente lançados ao mercado.
Nesta conjuntura de incertezas científicas que
envolvem os nanocosméticos – que igualmente atin-
gem outras áreas – cresce a necessidade do Direito
construir marcos regulatórios adequados para tutelar
seguramente essa nova tecnologia, bem como apro-
fundar a discussão de forma interdisciplinar, atrelando
o debate ao viés da preocupação ética, observan-