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Eduardo Gomes da Silva Filho

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Mista destinada a reavaliar o Projeto Calha

Norte. Brasília: Congresso Nacional. 1995.

Disponível em:

<http://www.senado.gov.br/ atividade/materia/getPDF.asp?t=56453>

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Acesso em: 02 jan. 2015, 23:00h.

BRASIL. Constituição da República Federativa do

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<http:// www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ constituicao67.htm>

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______. Constituição da República Federativa do

Brasil de 1988. Disponível em:

<http://www. planalto.gov.br

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16h:50min.

______. Emenda Constitucional n° 1, de 17 de outu-

bro de 1969, que modificou a Constituição

Federal de 1967. Disponível em:

<http:// www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ Emendas/Emc_anterior1988/emc01-69. htm>

. Acesso em: 28 jan. 2015, 16h30min.

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Dispõe sobre o Estatuto do Índio. Disponível

em:

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ leis/l6001.htm>

. Acesso em: 11 mai. 2015,

18h:30min.

BRASIL, ELETRONORTE. Estudos Ambientais

do Reservatório de Balbina. Relatório

“Diagnóstico” BAL-50-1001-RE. Centrais

Elétricas do Norte do Brasil, S.A.

(ELETRONORTE), Brasília, DF, Brasil: 1987.

CANAL/ESCOLA. Disponível em:

<http://www. cprm.gov.br/publique/cgi/cgilua.exe/sys/ start.htm?infoid=1278&sid=129>

.

Acesso

em: 25/02/2015, às 23:00h.