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Protagonismo e resistência dos Waimiri-Atroari na Amazônia
DECRETO – LEI nº 227 em 28 de fevereiro de 1967.
DECRETO nº 64.111, que transferiu o 6º Batalhão
de Engenharia de Construção para a cidade
de Boa Vista, em 13 de fevereiro de 1969.
DECRETO nº 63.104, que definiu a criação de polos
de atendimento ao Primeiro Plano Quinquenal
de Desenvolvimento da Amazônia em 15 de
agosto de 1968.
DECRETO nº 63.952, que instituiu o Comitê
Coordenador de Estudos Energéticos da
Amazônia – ENERAM em 31 de dezembro de
1968.
DECRETO nº 88.895 de Regulamentação da explo-
ração de riquezas minerais em terras indíge-
nas em de 10 de novembro de 1983.
DECRETO nº 892 criou o Sistema de Vigilância da
Amazônia – SIVAM, em 12 de agosto de 1993.
DECRETO nº 62.196, autorização do Presidente
da FUNAI ao Padre João Calleri a promover
aproximação e contato com os índios Waimiri-
Atroari em 31 de Janeiro de 1968.
DECRETO PRESIDENCIAL nº 97.837, assinado pelo
Presidente José Sarney, que homologou a de-
marcação administrativa da Terra Indígena
Waimiri-Atroari, em 16 de Junho de 1989.
DECRETO PRESIDENCIAL nº 92.426, assinado
pelo Presidente José Sarney que outorga
à Mineração Taboca S/A, concessão para
aproveitamento de energia hidráulica no rio
Pitinga, em 25 de fevereiro de 1986. Diário
Oficial em 26 de fevereiro de 1986.
DECRETO PRESIDENCIAL nº 74.463, que estabel-
eceu a interdição temporária para fins de at-
ração e pacificação de grupos indígenas na