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Eduardo Gomes da Silva Filho
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CONTRATO DE PARCERIA nº 037/82, firmado entre
a FUNAI e a Timbó Indústria de Mineração
LTDA, em 09 jul. 1982.
CONTRATO ECE-115/73 Estudos Amazônia, assi-
nado com as Empresas Monasa e Enge-Rio
para o levantamento de estudo de viabili-
dade dos recursos hídricos dos rios Branco,
Jatapú e Uatumã, em 12 out. 1973.
CONTRATO nº 039/82/SI FLS 292-299, encamin-
hado à FUNAI pela Timbó Indústria de
Mineração Ltda, pedindo autorização para a
construção de uma ramal rodoviário ligando
a BR 174 à mina do Pitinga., no dia 30 set.
1981.
CONVENÇÃO nº 107 da OIT, de 05 de junho de
1957. Disponível em:
<http://www.oas. org/dil/port/1957 Convenção sobre Povos Indígenas e Tribais. (Convenção OIT n º 107). pdf>. Acesso em: 21 mai. 2015, 19h:45min.
CONVENÇÃO n° 169 sobre povos indígenas e trib-
ais e Resolução referente à ação da OIT /
Organização Internacional do Trabalho, v.1,
Brasília, OIT, 2011.
DECRETO – LEI nº 288, que ampliou a legislação
e reformulou o modelo da Zona Franca de
Manaus, concedendo mais 30 anos de in-
centivos fiscais para a implantação de um
Polo Industrial, Comercial e Agropecuário na
Amazônia, de 28 de fevereiro de 1967.
DECRETO - LEI nº 1813, assinado pelo Presidente
Figueiredo, criou o Projeto Grande Carajás –
PGC, em 24 de novembro de 1980.
DECRETO – LEI nº 1106, que criou o Plano de
Integração Nacional – PIN, assinado pelo
Presidente Médici em 16 de junho de 1970.