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Eduardo Gomes da Silva Filho

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área que discrimina o Município de Airão, no

Estado do Amazonas, no dia 26 de agosto de

1974.

DECRETO PRESIDENCIAL nº 75.310/75, de 27

de janeiro de 1975, que interdita em con-

junto com o Decreto nº 74.463 e a Portaria

511/78, 704.900 hectares da terra indígena

Waimiri-Atroari.

DECRETO PRESIDENCIAL nº 86.630, que revoga to-

dos os instrumentos legais anteriores e muda

o status jurídico de toda a terra Waimiri-

Atroari, desmembrando 536.800 hectares

da reserva indígena, abrindo caminho para

a mineração. FIGUEIREDO, João Batista de.

(Presidente da República). Brasília, 23 de no-

vembro de 1981. Diário Oficial da União, 25

de novembro de 1981.

DECRETO PRESIDENCIAL nº 68.907, assinado pelo

Presidente Emílio Garrastazu Médici, que cri-

ou a Reserva Indígena Waimiri-Atroari, de 13

de julho de 1971.

DECRETO PRESIDENCIAL nº 63.184, que cria o 6º

Batalhão de Engenharia de Construção – 6º

BEC, em 27 de agosto de 1968.

DOCUMENTO produzido pela Eletronorte nº

1.00.0017.79 e enviado pelo seu Presidente

Raul Garcia Llano e pelo Diretor Técnico

Fausto Cesar Vaz Guimarães ao Presidente

da FUNAI, General Ismarth de Araújo

Oliveira, sobre a eventual interferência do

reservatório da UHE Balbina com a Reserva

Indígena Waimiri-Atroari. Brasília, 15 de ja-

neiro de 1979.

DOCUMENTO produzido pela equipe da pasto-

ral indigenista da Prelazia de Itacoatiara. O