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AS NANOTECNOLOGIAS: ENTRE AUTORREGULAÇÃO E GOVERNANÇA
IMPACTOS SOCIAIS E JURÍDICOS DAS NANOTECNOLOGIAS
INTRODUÇÃO
As nanotecnologias são umdos mais promissores
e fascinante campo das novas tecnologias e já são rea-
lidade em inúmeros produtos e aplicações produzidas e
comercializados por diferentes setores que incorporam
algum tipo de componente nano com a utilização de
nanopartículas, nanotubos, nanoesferas, matérias-pri-
mas nanoestruturadas ou materiais nanocompósitos. Os
setores que mais se destacam com algum tipo de nano-
tecnologia incorporada em seus produtos e aplicações
são os da área da saúde, têxtil, biotecnologia, automo-
tiva, química, energia, remediação e proteção ambien-
tal, petroquímica, nuclear, gás, cosmética, alimentos,
semicondutores, eletrônicos, embalagens, defesa, ae-
roespacial, agropecuária, tecnologia da informação e
comunicações entre outros. Não é uma promessa e sim
um mercado que anda em ritmo exponencial.
Nas últimas duas décadas, iniciativas para re-
gulamentar as nanotecnologias, políticas de segurança
para trabalhadores que manuseiam nanotecnologias,
bem como discussões sobre medidas para minimizar
riscos de produtos e aplicações nanoengenheiradas
na saúde humana e no meio ambiente, resultaram em
alguns documentos de organismos internacionais priva-
dos, empresas e Estados que estão contribuindo para
discutir caminhos para uma governança responsável.
O presente trabalho apresenta, de forma sucinta, o
mercado econômico das nanotecnologias, exemplos
concretos de organizações de caráter privado e orga-
nizações internacionais que já implementaram estraté-
gias de autorregulação, para, ao final, apresentar ca-
minhos para continuar o debate por uma governança
global responsável.
1. O MERCADO ECONÔMICO DAS
NANOTECNOLOGIAS
A nanotecnologia tem como uma de suas
características ser pervasiva, ou seja, ela adentra em