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COMO AS POSSIBILIDADES TRAZIDAS PELAS NANOTECNOLOGIAS AFETAM A SOCIEDADE E A (DES)NECESSIDADE DE IMEDIATA REGULAÇÃO
IMPACTOS SOCIAIS E JURÍDICOS DAS NANOTECNOLOGIAS
INTRODUÇÃO
Ao longo da história e da exploração tec-
nocientífica pelo homem, a humanidade vivenciou
diversas descobertas que revolucionaram o mundo.
O emprego de tais descobertas, entretanto, nem
sempre se deu a favor da manutenção da vida hu-
mana e preservação do meio ambiente, tais como
os exemplos deixados pela descoberta da energia
nuclear e a sua utilização para fins bélicos – bomba
atômica. Neste sentido, buscar-se-á resgatar os be-
nefícios trazidos pelas nanotecnologias (e o emprego
de nanoprodutos em diversos itens de consumo) e os
motivos pelos quais se abordam as possibilidades de
risco decorrentes de sua utilização, além de refletir
sobre a atual ausência de marcos regulatórios na-
noespecíficos, capazes de assegurar a proteção da
saúde humana e o meio ambiente no decorrer do
desenvolvimento.
Diversas são as aplicações e uma significati-
va parcela do mercado já conta com itens produzi-
dos com nanotecnologias. Entretanto, a ausência de
legislação específica, que possibilite um desenvolvi-
mento diretamente proporcional a uma educação e
informação adequada ao nanoconsumidor, mostra
a necessidade de se refletir sobre o quanto se está
apostando nos benefícios das nanotecnologias sem
ressalvar a possibilidade de sofrer as consequências
de seus possíveis efeitos indesejados. Assim, no decor-
rer deste estudo, se buscará verificar como o Direito
pode responder a estas questões, acreditando-se que
tal resposta possa estar vinculada a um conjunto de
enunciados relevantes, dentre eles o princípio da dig-
nidade humana, princípio responsabilidade, da pre-
caução e a boa fé.
Neste cenário, dispostos a vislumbrar deter-
minadas garantias, a fim de que se preserve a vida
humana, a saúde, a integridade e o meio ambiente,