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EIXO 5 – PAULO FREIRE E OS MOVIMENTOS SOCIAIS, EDUCAÇÃO E TRABALHO
XX FÓRUM DE ESTUDOS: LEITURAS DE PAULO FREIRE
DE 03 A 05 DE MAIO DE 2018, UNISINOS – SÃO LEOPOLDO/RS
O ensino será ministrado com base nos seguintes
princípios: igualdade de condições para o acesso e a perma-
nência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e
divulgar o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de ideias
e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições
públicas e privadas de ensino, gratuidade do ensino público
em estabelecimentos oficiais; gestão democrática do ensino
público na forma da lei; garantia de padrão de qualidade
.
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Sob o prisma constitucional, a escola assume um pa-
pel de promoção de igualdade e liberdade, que será corro-
borado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB), instituída em 1996, representando o principal ele-
mento qualitativo da transição da educação brasileira. Essa
legislação permitiu a redefinição de papéis e responsabilida-
des dos sistemas de ensino, concedendo maior autonomia
à escola, flexibilizando os conteúdos curriculares e estimu-
lando a qualificação do magistério. Mesmo que de forma
tímida, percebe-se o eco das reivindicações do movimento
negro e de setores da academia brasileira, que cobravam
ações do Estado na promoção da valorização étnico-racial e
da inclusão dos afrodescendentes, nos diferentes níveis, nas
etapas e modalidades do sistema educacional.
Como destaca Sales Augusto Santos é importante per-
ceber o ativismo das entidades sociais do movimento negro,
na luta contra a ditadura militar, pautando a redemocrati-
zação e as reivindicações específicas da comunidade negra.
Uma dessas entidades é o Movimento Negro Unificado, que
terá uma função primordial na elaboração das ações afirma-
tivas e na cobrança, para que o Estado brasileiro assumisse
a necessidade de sua implementação.
Fruto das reivindicações dos movimentos sociais, o
Ministério da Educação, na década de 90, do século 20, in-
corporou, ainda que de maneira incipiente, a temática étni-
co-racial nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), mais
especificamente no tema transversal Pluralidade Cultural. Os
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BRASIL.
Constituição
. Constituição da República Federativa do
Brasil. Brasília, DF, Senado, 1998.