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EIXO 11 – PAULO FREIRE EM DIÁLOGO COM OUTROS(AS) AUTORES(AS)

XX FÓRUM DE ESTUDOS: LEITURAS DE PAULO FREIRE

DE 03 A 05 DE MAIO DE 2018, UNISINOS – SÃO LEOPOLDO/RS

estudo e análise desse material resultou na construção das

categorias Políticas públicas; Qualidade Social, Científica e

Cultural; e Direito à aprendizagem e ao pleno desenvolvi-

mento humano, das quais apresento esta última.

EDUCA

ÇÃO

COMO DIREITO À APRENDIZAGEM E AO

PLENO DESENVOLVIMENTO HUMANO

A Educação Escolar Básica de Qualidade é um direi-

to assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da

Criança e do Adolescente. A educação representa um direito

inalienável de todos os cidadãos, que capacita os sujeitos a

exercerem outros direitos humanos de forma plena, direi-

tos sociais e econômicos, direitos civis e políticos (BRASIL,

2013). Aloizio Mercadante, Ministro da Educação no período

da publicação das DCNEM, entende que a formação escolar

é um dos fundamentos para a efetivação do projeto de Na-

ção que o país está construindo, trata-se de “condição pri-

meira para o exercício pleno da cidadania e o acesso aos di-

reitos sociais, econômicos, civis e políticos. A educação deve

proporcionar o desenvolvimento humano na sua plenitude”

(BRASIL, 2013, p. 4).

Petroni e Souza (2009) pesquisaram aproximações e

distanciamentos encontrados nos trabalhos de Freire e de

Vigotski, pesquisadores que tem exercido forte influencia na

pesquisa educacional, internacional e brasileira. As autoras

entendem que ambos veem a educação “como prática so-

cial que tem como fim último promover o desenvolvimento

humano” (p. 354). O estudo apontou outras aproximações

entre os teóricos: na base epistemológica, visto que ambos

têm como fundamentos princípios e conceitos do marxismo;

a concepção do sujeito como histórico-cultural; a perspecti-

va interacionista, atribuída ao diálogo, por Freire, e à lingua-

gem, por Vigotski; ambos consideram que o modo como a

educação tem se desenvolvido não é adequado, uma vez

que criticam à mera transmissão de conhecimento (PETRO-

NI; SOUZA, 2009). A maior diferença entre os teóricos é a

ênfase de Freire a aspectos pedagógicos, enquanto que Vi-