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NANOCIÊNCIA E NANOTECNOLOGIA: UM ROMPIMENTO DE PARADIGMAS
IMPACTOS SOCIAIS E JURÍDICOS DAS NANOTECNOLOGIAS
rial preparado, desenvolvendo, inclusive, um trabalho
de avaliação da permeação de partículas poliméri-
cas em luvas utilizadas para a manipulação das mes-
mas. Este último trabalho, particularmente, nasceu de
uma discussão com integrantes do grupo de profes-
sores da área do direito envolvidos com o Programa
de Pós-Graduação em Qualidade Ambiental que a
Universidade mantém em paralelo com outros, incluin-
do o Curso de Mestrado Profissional em Tecnologia de
Materiais e Processos Industriais.
Assim, como Instituição de Ensino e Pesquisa
de excelência como é a Universidade Feevale, vamos
na contramão do que a literatura (NOLASCO, 2017)
define como o trânsito que se estabelece entre os la-
boratórios e o setor produtivo e de serviços sem que
sejam avaliados de maneira adequada e efetiva os
riscos à saúde e ao meio ambiente. Além disso, a Uni-
versidade continua atuando na contramão da litera-
tura quando promove reflexões como a deste livro,
alimentando bases jurídicas para que se possa defi-
nir uma via correta e efetiva de regulamentação do
tema, que por si só é bastante controverso e exigirá,
ainda, muita discussão para se chegar a um consenso
satisfatório para todos os lados envolvidos.
Nesta perspectiva, é necessário mencionar os
riscos da exposição humana aos nanomateriais, que
estão presentes desde a sua fabricação (podendo
ter exposição ocupacional) até a sua utilização como
produto (exposição do consumidor). Em verdade, es-
tes riscos não são completamente conhecidos, uma
vez que não são conhecidas suas extensões e capa-
cidades para gerar danos.
A literatura apresenta três desafios que po-
deriam incorporar marcos regulatórios. O primeiro diz
respeito à necessidade de se obter dados sobre os
materiais utilizados na preparação de diferentes na-
nopartículas quanto aos seus comportamentos toxi-
cológicos em escala nanométrica, pois, como já foi
discutido, materiais não tóxicos em escala macroscó-