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XX FÓRUM DE ESTUDOS: LEITURAS DE PAULO FREIRE
DE 03 A 05 DE MAIO DE 2018, UNISINOS – SÃO LEOPOLDO/RS
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EIXO 3 – PAULO FREIRE E A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, TÉCNICA, TECNOLÓGICA E SUPERIOR
DOS CÍRCULOS DE CULTURA AOS
CÍRCULOS DE PAZ: APLICAÇÃO DE ATIVIDADES
PEDAGÓGICAS NÃO-CONVENCIONAIS
Ingrid Bays
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Palavras-chave:
Aprendizagem Profissional. Autonomia.
Círculos de cultura. Círculos de paz. Direitos Humanos.
Caros colegas educadores. Esta é uma carta que tem
o condão de descrever de maneira sucinta uma prática apli-
cada no âmbito da sala de aula, em cursos de aprendizagem
profissional, regulados pela Lei nº 10.097/00 e pelo Decreto
nº 5.598/05, que surge para regulamentar o artigo 227 da
Constituição Federal, o qual garante, entre outros, “a edu-
cação e a profissionalização da criança, do adolescente e
do jovem”, sendo esta de responsabilidade da família, da
sociedade e do Estado, com absoluta prioridade. Nos cur-
sos de aprendizagem, o jovem (de 14 a 24 anos, sem limite
de idade para pessoa com deficiência) deve ser contratado
por uma empresa e, concomitantemente, matriculado em
uma das entidades qualificadas em formação técnico-pro-
fissional metódica, com o propósito de que o contrato de
trabalho seja distribuído entre uma carga horária teórica e
uma carga horária prática, possibilitando aos jovens a união
dos conhecimentos. Ademais, o jovem deve estar também
matriculado e frequentando o ensino regular.
Tal medida surge como uma política pública com intui-
to de erradicação do trabalho infantil e tem como intenção
primordial a de garantir o acesso dos jovens ao mercado de
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Advogada (OAB/RS nº 96.662) e Educadora Social pela FAS (Fundação
de Assistência Social de Caxias do Sul/RS). Mestranda em Educação pela
UCS, na linha de pesquisa História e Filosofia da Educação. Especialista em
Gestão Social: Políticas Públicas, Redes e Defesa de Direitos pela institui-
ção UNOPAR. Especialistas em Direito Processual Penal pela instituição Da-
másio Educacional. Graduada em Direito pela Faculdade da Serra Gaúcha.
E-mail:
ingridbays@gmail.com.