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Silva (2013) cita que a gestão ineficiente do espaço urbano tem ocasionado graves
problemas como o descarte irregular dos resíduos no meio ambiente da cidade sem nenhum
tipo de tratamento. O acúmulo destes resíduos nos municípios pode gerar nichos ecológicos
de diversas espécies de agentes patogênicos, tais como roedores, baratas, moscas, vermes,
pernilongos, fungos, vírus, animais, entre outros.
Neste contexto, torna-se imprescindível a implantação de um plano municipal de
gestão integrada de resíduos sólidos conforme preconizado pela Política Nacional de Resíduos
Sólidos (PNRS), onde deverão estar contempladas a coleta seletiva, o sistema de logística
reversa, o tratamento e disposição final dos resíduos.
Schneider e Arlindo (2004) cita que uma política pública será tanto mais efetiva
quanto maior for a participação da comunidade, exercendo, essa, ativamente seu papel de
protagonista da história, as prioridades serão redefinidas. Neste contexto, aplicativos de
dispositivos móveis para denúncia de descartes irregulares de resíduos, por exemplo, podem
promover e incentivar uma participação mais ativa da população nas políticas públicas.
O presente trabalho vem apresentar, portanto, a criação de um aplicativo para
dispositivos móveis em sistema Android para denúncia ou registro do descarte RCD de
maneira inadequada com a finalidade de auxiliar a tomada de decisão da gestão pública destes
no quesito da disposição final dos resíduos, sendo, por meio destes dados, possível identificar
a localização dos resíduos sólidos de construção e demolição do município e assim proceder à
tomada de decisões sobre estes.
6.2
DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS E AS
POLÍTICAS PÚBLICAS
Mesquita (2012) destaca que,
No Brasil, a construção civil é responsável por cerca de 14% do PIB
nacional. O setor também é um dos maiores consumidores de matérias-
primas naturais. Estima-se que sejam utilizados entre 20% e 50% do total de
recursos naturais consumidos pela sociedade. A indústria da construção civil
também gera impactos no meio ambiente com a produção de resíduos, que se
tornou um grande problema nas grandes cidades. O entulho chega a
representar 60% dos resíduos sólidos urbanos produzidos.
Neste contexto, deve-se dispor de atenção especial por parte do poder público e da
sociedade a problemática da destinação final dos RCD, visto que, segundo Silva e Fernandes
(2012), a deposição em locais inadequados de RCD sem a utilização de técnica (ver resolução
307/02 do CONAMA e ABNT NBR 10.004/04) é um problema que traz consequências
significativas para a sociedade propiciando a proliferação de pragas urbanas (baratas, ratos,
etc.).
ABRELPE (2015) informa que no ano de 2015 41,3% dos RSU tiveram destinação
inadequada conforme pode se observar na figura a seguir.
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