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Em decorrência das especificidades dos RCC, foi instituída a resolução do Conselho
Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) n° 307, de 05 de julho de 2002, que estabeleceu
diretrizes, critérios e procedimentos para a correta gestão dos mesmos (BRASIL, 2002). Esta
resolução classifica os RCC em quatro classes conforme segue: classe A - reutilizáveis ou
recicláveis como agregados; classe B - recicláveis para outras destinações; classe C
–
aqueles
para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que
permitam a sua
reciclagem/recuperação”;
e classe D - perigosos oriundos do processo de
construção (BRASIL, 2002).
Os fatores mais significativos para a geração de RCC são: (1) imprecisão na aquisição
de materiais, gerando sobras; (2) seleção de materiais com baixa qualidade; (3) erros de
projeto e execução; e (4) ineficiência na gestão dos recursos (MAHAMID; ELBADAWI,
2014).
A caracterização dos RCC traz benefícios por subsidiar o planejamento das atividades
e avaliar o potencial de reutilização, reciclagem e recuperação dos resíduos gerados. É a partir
da caracterização que melhorias são realizadas (MOURA, LIMA; ARCHANJO, 2012).
No Tocantins, não se tem conhecimento dos RCC gerados na capital ou nas principais
cidades. Em Palmas, o setor da construção civil vem gerando constante transformação na
cidade por meio de obras residenciais, comerciais e de infraestrutura. Essas atividades,
contribuem para o aumento do consumo de materiais básicos e são, em parte, responsáveis
pelo agravamento da problemática, porém verifica-se uma gestão ineficiente sendo realizada
pela simples alocação de áreas para destinação e/ou disposição final.
Atento a tais problemas, neste trabalho procurou-se efetuar a caracterização e
composição de RCC em Palmas, considerando as fontes geradoras e os locais de disposição,
assim como buscar contribuir com a gestão e a proposição de métodos de tratamento,
reciclagem e disposição final ambientalmente adequada.
1.2.
MATERIAL E MÉTODO
1.2.1.Localização das Áreas de Estudo
As áreas de estudo referem-se a três pequenas áreas de disposição de RCC localizados
dentro da cidade de Palmas, cujo município localiza-se na região central do Tocantins. As tres
são a A2, A8 e A14, conforme pode ser observado na
Figura 1
.
A área A2 é um ecoponto utilizado para disposição temporária de RCC, licenciado e
administrado pela prefeitura municipal e localizado na Avenida LO-15 entre as quadras 601
Sul e 701 Sul. É decorrente de erosão formada pelo escoamento superficial das águas das
chuvas devido à ausência da rede de drenagem pluvial.
A área A8 é caracterizada por ser um aterro de RCC licenciado, sob a administração
da ASTETER, instalado em chácara particular ao lado da estrada vicinal do antigo acesso à
Miracema do Tocantins, próxima ao bairro Sonho Meu (região norte da cidade).
A área A14 é propriedade particular utilizada para descarte de RCC para aterramento
de canal de drenagem de águas de chuva. A área não é licenciada pela prefeitura municipal de
Palmas. Ela localiza-se na margem esquerda da TO-010, próximo ao córrego Brejo Cumprido
(região central da cidade).
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