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Eduardo Gomes da Silva Filho
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autorizou a criação de um grupo de estudos
indigenistas, em 03 jul. 1985.
PORTARIA nº PP 1332/87, que criou o Programa
Waimiri-Atroari – PWA em 1987, com entrada
em atividade a partir de 1988.
PORTARIA MINISTERIAL nº 116, que Outorgou à
Mineração Taboca S/A a concessão para
lavrar minérios no território indígenaWaimiri-
Atroari, assinada pelo Secretário Geral do
Ministério das Minas e Energia no dia 13 de
março de 1990 e publicada no Diário Oficial
no dia 15 de março de 1990.
PRELAZIA DE RORAIMA E COMISSÃO PRÓ-ÍNDIO.
Pedido de autorização à FUNAI, feita pelo
DNER
. Prelazia de Roraima e Comissão Pró-
Índio, 1968.
PROCESSO instaurado pelo Procurador Regional
da República Dr. Franklin Rodrigues da
Costa na 5ª Comarca de Coordenação e
Revisão do Ministério Público Federal, com
o objetivo de investigar a legalidade da out-
orga de títulos de terras pelo Estado do
Amazonas a empresários paulistas, bem
como a sua licitude do pagamento de in-
denização, por parte da Eletronorte, a títu-
los de desapropriação, na área na qual foi
construída a Usina Hidrelétrica de Balbina,
aos concessionários dos títulos. Processo
MPF/PGR/1.00.000.000929-72.
Brasília:
Ministério Público Federal/Procuradoria
Regional da República da 1ª Região, 2007.
PROCESSO nº 570/71, encaminhado pelo Diretor do
Departamento Geral do Patrimônio Indígena-
DGEP –FUNAI, por Paulo Monteiro Santos
ao Presidente da FUNAI o General Oscar