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VI SIMPÓSIO INTERNACIONAL DESIGUALDADES, DIREITOS E POLÍTICAS PÚBLICAS:
GÊNERO, INTERSECCIONALIDADES E JUSTIÇA
SÃO LEOPOLDO-RS – UNISINOS, 27 A 29 DE NOVEMBRO DE 2018
GT8: EMPODERAMENTO LEGAL
de 24 anos entre elas, o seu conteúdo e, de outro,
a precariedade dos serviços públicos voltados ao
tema denotam a falta de interesse e investimento
tanto dos poderes legislativo quanto do executivo
locais, o que remete à naturalização da violência
de gênero contra as mulheres, como apontam os
dados registrados pela DEAM (2018), a exemplo, o
número de medidas protetivas solicitadas no ano
da sua criação foi de 803 e em 2018, de 792. Neste
sentido, é eloquente o fato de que uma das parcas
normas voltadas ao tema se trata da instituição de
um programa de prevenção e combate ao abuso
e violência doméstica a ser desenvolvido na rede
pública de educação, bem como nos órgãos de
assistência social do município, promovido pela
Igreja Adventista do Sétimo Dia em diferentes paí-
ses da América Latina desde 2002. Na ausência
do Estado, grupos confessionais têm ocupado seus
espaços. Resta-nos saber os seus efeitos e implica-
ções para o enfrentamento da chamada “revitimi-
zação” das mulheres vítimas de violência.
Palavras-chave
: Mulheres. Violência. Legislação
REFERÊNCIAS
DEAM – Delegacia Especializada no Atendimento
à Mulher de Uruguaiana. Estatísticas
DEAM
ano a ano
. 2018
INSTITUTO BRASILEIRO DE ECONOMIA E ESTATÍSTICA
(IBGE).
Uruguaiana
. Disponível em
<https:// cidades.ibge.gov.br/brasil/rs/uruguaiana/ panorama>. Acesso em: 25 set. 2018.
RIFIOTIS, Theophilos. As delegacias especiais de
proteção à mulher no Brasil e a “judiciariza-
ção” dos conflitos conjugais.
Soc. estado.
,
Brasília, v. 19, n. 1, p. 85-119, jun. 2004 .