41 / 638
41
VI SIMPÓSIO INTERNACIONAL DESIGUALDADES, DIREITOS E POLÍTICAS PÚBLICAS:
GÊNERO, INTERSECCIONALIDADES E JUSTIÇA
SÃO LEOPOLDO-RS – UNISINOS, 27 A 29 DE NOVEMBRO DE 2018
GT1: DINÂMICAS DE GÊNERO E ESTUDOS FEMINISTAS EM CONTEXTOS AFRICANOS E AFRO-BRASILEIROS
A LEI MARIA DA PENHA E A
ACEITAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA
A MULHER NA SOCIEDADE
Victória Santos de Azevedo
(Mestranda do PPG – Ciências Sociais
da Universidade do Vale do Rio dos Sinos)
A Constituição Federal Brasileira de 1988
trouxe a proposta de garantir e ampliar direitos e
liberdades da população, a partir da pauta da
igualdade, porém diversos grupos não foram con-
templados com a concretização da proposta. Um
destes grupos é composto pelas mulheres, que
enfrentam diversos impasses e constroem diversas
alternativas para alcançarem a plenitude de seus
direitos. Dentre as estratégias está a aposta em
legislações mais específicas, como a Lei Federal
11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha e
a Lei Federal 13.104/15, conhecida como Lei do
Feminicídio, que tratam diretamente sobre aspec-
tos da violência contra a mulher. Porém, alguns
outros aspectos que vão além da violência direta-
mente explícita precisam ser repensados, como o
caso das percepções da sociedade sobre o tema
e dos estereótipos construídos e aceitos ao longo
do tempo.
O Sistema de Indicadores de Percepção
Social (SIPS, 2014), a partir de entrevistas, coletou
dados referentes à tolerância social da violência
contra a mulher e diante disso foi possível consta-
tar que a maioria das pessoas que responderam
os questionários concordam que maridos que ba-
tem em suas esposas deveriam ser presos e, além
disso, também discordam do fato de que um ho-