121 CAPÍTULO 6 – POLÍTICAS PÚBLICAS E INCLUSÃO SOCIAL Mariza Rios1 e Thais Durães Mol2 DOI: https://doi.org/10.29327/559672.1-6 1. Protagonismos sociais na construção e efetivação da política pública O estudo da política pública é realizado prioritariamente no campo da ciência política, mas interdisciplinarmente é tratado em vários ramos da ciência, como o Direito, a Economia e a Sociologia. Mesmo que cada ciência tenha sua especificidade, no estudo da política pública, reconhece que política pública é atividade desenvolvida pelo Estado com objetivo de garantir direitos de cidadania a todos. Nesse sentido, o Brasil inicia sua trajetória, formalmente falando, com o tema da política pública em 1930 com iniciativas públicas esparsas, mas é a Constituição Federal de 1988 que vai determinar expressamente em seu artigo 3º – os objetivos da República – a promoção do bem de todos e obrigação do Estado de formular, avaliar e monitorar as políticas públicas em vista do bem comum da sociedade. 1 Doutora em Direito na Universidade Complutense de Madrid – Espanha (2017). Mestra pela Universidade Nacional de Brasília – UnB (2005), com pesquisa na Universidade de Coimbra sob a orientação de Boaventura de Sousa Santos. Professora e Coordenadora da Transversalidade em Direitos Humanos e Políticas Públicas. Professora da Escola Superior Dom Helder Câmara. Advogada e Pesquisadora no campo dos Direitos Humanos Fundamentais e da Jurisdição e Adoção de Políticas Públicas de Desenvolvimento Socioeconômico Sustentável, associada ao grupo “Global Law comparative group: Economics, Biocentrism innovation and Governance in the Anthropocene World”. Membro do grupo de pesquisa “PPG CS – UNISINOS: Transdisciplinaridade, Ecologia Integral e Justiça Socioambiental”. Lattes: http://lattes.cnpq.br/3913038205048493. Orcid: http:// orcid.org\000-0003-4586-9810. E-mail: riosmariza@yahoo.com.br 2 Graduanda em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara (2016-Presente). Pesquisadora, participou do Grupo de Iniciação Científica “As Condições Socioambientais dos Refugiados no Espaço Urbano Brasileiro: Os refugiados e a cidade de Belo Horizonte”(2018-2019) e do Grupo de Iniciação Científica “Instrumentos para Efetivação dos Direitos Humanos no Estado Democrático de Direito” (2020-2020). Lattes: http://lattes.cnpq.br/5928750683321306. E-mail: thais.mol@ hotmail.com
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