ANAIS DO VIII SIMPÓSIO INTERNACIONAL DESIGUALDADES, DIREITOS E POLÍTICAS PÚBLICAS: NOVOS ATIVISMOS E PROTAGONISTAS NA REINVENÇÃO DA SOLIDARIEDADE SOCIAL PORTO ALEGRE-RS – UNISINOS, 16 A 18 DE NOVEMBRO DE 2022 298 O descaso para com a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024) é um dos sintomas mais evidentes desse processo de desdemocratização no que tange às políticas educacionais, a partir da agenda desenvolvida no pós-golpe de 2016, fato que exigiu e exige das forças democráticas da sociedade brasileira um esforço de permanente resistência ativa (SAVIANI, 2018) em defesa do PNE como guia da retomada democrática, tendo a justiça social como um dos seus fundamentos edificadores. O presente trabalho se soma nesse esforço coletivo de resistência ativa, apresentando algumas contribuições reflexivas acerca da importância estratégica do PNE como um instrumento para a efetivação das políticas educacionais no Brasil. Nesse sentido, e a partir de uma perspectiva crítica, baseado no conceito de justiça social de Nancy Fraser (2006), o texto propõe um diálogo entre os construtos da autora e o documento produzido na II Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE 2022), intitulado Carta de Natal, que apresenta 35 pontos para a retomada democrática no campo educacional. O objetivo é evidenciar aproximações entre as contribuições fraserianas sobre o conceito de justiça social e o campo da política educacional no Brasil na atualidade, com foco no processo de discussão acerca do novo PNE. Trata-se de um ensaio apoiado em uma abordagem qualitativa (FLICK, 2009), aprofundando a análise sobre questão social relevante para o contexto atual do país. A fim de atingir os objetivos, adotou-se como metodologia a revisão bibliográfica sobre o tema do PNE como documento central da política pública, assumindo-se como referencial teórico as contribuições de Nancy Fraser sobre o conceito de justiça social. A análise documental (EVANGELISTA, 2008) foi realizada em relação ao documento intitulado Carta de Natal, fruto do debate coletivo da II CONAPE, realizado em Natal-RN, entre os dias 15 e 17 de julho de 2022. O trabalho está estruturado em quatro seções, além da introdução e das considerações finais. A seção intitulada “Crise da Democracia: (Pós) Golpe de 2016, Desdemocratização e Resistência Ativa” busca resgatar o quadro histórico em que foi deflagrado o golpe de 2016 e suas implicações para o processo de desdemocratização do país, destacando os esforços coletivos das forças democráticas na apresentação de caminhos superadores da crise democrática brasileira, especialmente no campo da
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